POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Data de entrada em vigor: 21 de Dezembro de 2016

Data da última alteração: 25 de Maio de 2018

O presente documento contém a Política de Privacidade da página “pt.abbott”, regulando o acesso e utilização da mesma em Portugal, pelo que deve ser lido atentamente, juntamente com os Termos e Condições da Página www.pt.abbott/online-terms-and-conditions.html.

No caso de acesso e utilização fora de Portugal, www.abbott.com.

GERAL

Esta Política de Privacidade explica de que modo a Abbott trata os dados pessoais dos utilizadores, facultados através da Página.

A Abbott tem o direito exclusivo de, a todo o tempo e sem aviso prévio, atualizar, alterar, suspender ou eliminar, parcial ou totalmente, os serviços e a informação disponibilizados através da Página.

O utilizador deve ler a presente Política de Privacidade antes de utilizar a Página e antes de facultar, por qualquer modo, os seus dados pessoais.

DADOS PESSOAIS E COOKIES

A QUE SE REFERE O TERMO “DADOS PESSOAIS”?

O termo “dados pessoais” refere-se a qualquer informação, relativa a pessoas singulares, de qualquer natureza e incluindo som e imagem, independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados)”. Exemplos de dados pessoais são o nome, o endereço postal, o endereço de correio eletrónico (ou “email”), o número de telefone, informação sobre patologias clínicas, o conteúdo de uma chamada telefónica em que participe, entre outros.

DE QUE FORMA A ABBOTT RECOLHE OS DADOS DO UTILIZADOR ATRAVÉS DA PÁGINA? 

A Abbott recolhe as informações de duas formas distintas:

Dados pessoais submetidos pelo utilizador:

A Abbott recolhe os dados pessoais introduzidos pelo utilizador nos campos onde tais dados sejam solicitados, por exemplo, o nome, morada, endereço de email e/ou outras informações, a fim de receber informações sobre vários assuntos, registar-se em programas da Abbott, contactar o serviço de apoio ao cliente da Abbott ou responder a inquéritos. Todas estas finalidades – se vierem a ser disponibilizadas na página – serão informadas ao utilizador no momento da recolha.

Para proteger a sua privacidade, o utilizador não deve facultar à Abbott mais dados para além dos solicitados. 

Recolha passiva de informações não identificáveis:

A Página pode recolher informações acerca das visitas do utilizador, sem que este tenha de as submeter ativamente. As informações não identificáveis podem ser recolhidas recorrendo a diversas tecnologias, tais como cookies, Web beacons e tecnologia similar.

O navegador da Internet transmite automaticamente para as páginas web da Abbott alguns destes dados não identificáveis, como o endereço URL que foi visitado e a versão do navegador utilizada pelo computador do utilizador. As tecnologias de recolha passiva de dados podem facilitar a utilização da Página permitindo a prestação de um melhor serviço, personalizando a Página com base nas preferências do utilizador, compilando dados estatísticos, analisando tendências, administrando e melhorando as mesmas. Certas características destas páginas podem não funcionar sem o uso de tecnologias de recolha passiva de dados. Os dados recolhidos por estas tecnologias não podem ser usados para identificar o utilizador sem informação identificável adicional.

Para mais informação consulte: www.pt.abbott/cookies-policy.html.

QUAIS SÃO AS OPÇÕES DO UTILIZADOR EM RELAÇÃO À FORMA COMO A ABBOTT RECOLHE E UTILIZA OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais apenas devem ser facultados se o utilizador assim entender. Há serviços, como os fornecidos na sequência da criação de conta na Página, que apenas lhe podem ser prestados caso forneça esses dados, todavia, deve ponderar se tal corresponde à sua vontade.

A ABBOTT PARTILHA OS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS?

Em regra, a Abbott não comunica os dados pessoais tratados a quaisquer terceiros, a menos que tal seja necessário, mediante autorização do titular dos dados ou disposição legal que permita tal comunicação.

Caso haja comunicação de dados pessoais a terceiros, é prática da Abbott solicitar a manutenção da confidencialidade dos mesmos, uma utilização lícita e de acordo com a finalidade em causa, bem como a adoção de medidas de segurança.

Por outro lado, a Abbott recorre aos serviços de entidades subcontratadas, enquanto serviços externos de processamento de informação, que processam os dados por sua conta, e que se encontram adstritas a atuar unicamente de acordo com as suas instruções e assegurar o cumprimento das medidas de segurança contratualizadas.

DE QUE FORMA A ABBOTT MANTÉM OS DADOS PESSOAIS SEGUROS?

A Abbott implementou medidas de segurança tendo em vista proteger a sua Página e os dados pessoais que através da mesma lhe são transmitidos. Contudo, ainda assim não é possível garantir a total confidencialidade dos dados pessoais transmitidos através da Internet e garantir com total certeza que terceiros não autorizados não terão acesso aos mesmos. Assim, o utilizador deve ser cauteloso quando facultar os seus dados pessoais através da Internet, ponderando os riscos e benefícios.

Acresce que a Página apresenta um aviso sempre que o utilizador aceder a uma página que não seja da Abbott, devendo sempre consultar as respetivas Políticas de Privacidade e documentação conexa. 

De qualquer forma, caso venha a verificar-se uma violação de dados pessoais, como seja, um acesso indevido por parte de terceiros não autorizados, a Abbott notificará atempadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados de tal ocorrência, caso tal possa ter efeitos negativos sobre os titulares dos dados. A Abbott mantém um registo de tais ocorrências.

QUAIS SÃO AS MEDIDAS TOMADAS PELA ABBOTT PARA PROTEGER A PRIVACIDADE DE MENORES?

A Abbott não recolhe nem trata por qualquer modo, de forma consciente, quaisquer dados pessoais de menores, não permitindo, nomeadamente, que crianças encomendem os seus produtos ou utilizem quaisquer outras funcionalidades das suas Páginas. Caso se tenha apercebido que menor quanto ao qual exerça responsabilidades parentais tenha facultado tais dados, contacte a Abbott utilizando um dos métodos especificados abaixo, tendo em vista solucionar esta questão. 

COMO PODE O UTILIZADOR CORRIGIR OU ELIMINAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Com o apoio do utilizador, a Abbott manterá os dados pessoais exatos e atualizados. Assim, este pode solicitar a sua retificação ou atualização e, nos casos legalmente previstos, opor-se ao seu tratamento e solicitar a sua eliminação. O utilizador deve informar a Abbott de tais intenções, contactando-a através de um dos métodos de contacto especificados abaixo. 

COMO PODE A ABBOTT SER CONTACTADA?

Se o utilizador pretender exercer o seu direito de acesso, ou tiver quaisquer dúvidas acerca do âmbito, utilização, alteração ou eliminação de dados pessoais fornecidos à Abbott, ou se pretender cancelar a sua conta ou parar de receber comunicações da Abbott, deve clicar na hiperligação "Contacte-nos”. Como alternativa, pode enviar uma carta para o seguinte endereço: 

Abbott Laboratórios, Lda.
À atenção de: Public Affairs
Estrada de Alfragide, 67 - Alfrapark – Edifício D
2610-008 Amadora 

Em todo o tipo de correspondência enviada à Abbott, deve incluir-se o endereço de correio eletrónico, utilizado para efeitos de registo (quando aplicável), o endereço da Página, e uma explicação pormenorizada do pedido. Se o utilizador tiver intenções de que os seus dados sejam alterados, eliminados ou corrigidos, e se contactar a Abbott por escrito, deve o utilizador escrever "Pedido de eliminação" ou "Pedido de alteração/correção", conforme aplicável. A Abbott envidará todos os esforços possíveis para responder a todos os pedidos razoáveis de forma atempada. 

COMO PODE O UTILIZADOR TER CONHECIMENTO QUE A ABBOTT ATUALIZOU A PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

A Abbott poderá atualizar esta Política de Privacidade a todo o tempo, indicando, sempre que tal acontecer, a data da última atualização, no canto superior da primeira página do documento.

Para pessoas localizadas no EEE: O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (“RGPD”) altera e atualiza os direitos que lhe assistem em relação aos seus dados pessoais e o que é que as empresas que tratam os seus dados pessoais estão autorizadas e obrigadas a fazer. O mesmo regulamento exige também que lhe forneçamos as seguintes informações além daquelas que já recebeu: O presente aviso complementar substitui qualquer informação incompatível que já lhe tenhamos fornecido.

DIREITOS ADICIONAIS

O RGPD introduz direitos novos e acrescidos em relação aos seus dados pessoais além daqueles que já lhe foram salientados. Esses direitos são:

• o direito de retificar e apagar quaisquer dados pessoais inexatos ou incompletos que a Abbott detenha sobre si;
• o direito de aceder aos dados pessoais que a Abbott detém sobre si;
• o direito, em alguns casos, de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por razões legítimas;
• o direito a não ser sujeito a tomadas de decisões automatizadas destinadas a avaliar certos aspetos pessoais relativos a si, como análises baseadas em comportamentos. Consulte a secção do aviso de privacidade relativo aos cookies para mais informações sobre como exercer este direito caso exista a indicação da utilização de cookies;
• quando nos tiver fornecido os seus dados pessoais mediante o seu consentimento ou como parte de um contrato, o direito à portabilidade desses dados pessoais para si ou, se tal não nos for tecnicamente viável, a portabilidade dos mesmos para outra empresa;
• o direito de apresentar uma queixa junto da sua autoridade nacional de controlo para a proteção de dados ou a receber uma indemnização por quaisquer danos que sofra; e
• o direito de retirar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais pela Abbott, sem ser prejudicado, quando tenha dado consentimento à Abbott para o tratamento dos seus dados pessoais.

OUTRAS INFORMAÇÕES QUE DEVE CONHECER

• Transferências internacionais - Podemos ter que transferir os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”) para países terceiros que não oferecem o mesmo nível de proteção exigido pela UE. De forma a proteger os seus dados pessoais só faremos essas transferências com base (i) numa decisão da Comissão Europeia que o autorize a fazer ou (ii) sujeito a Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela UE. Tenha em atenção que a Abbott celebrou acordos de transferência de dados assentes nas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela UE para transferir os seus dados pessoais do EEE para países terceiros, o que inclui os Estados Unidos. Para ter acesso a ou receber uma cópia das Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela UE que utilizamos para transferir os seus dados pessoais do EEE, contacte o nosso EPD-UE (responsável pela proteção de dados em matéria da UE) (os dados seguem abaixo).

• Armazenamento - Os seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para que lhe possamos fornecer (i) o serviço ou produto da Abbott que nos solicitou; e/ou (ii) para aceder aos nossos sítios web e serviços. Em alternativa, os seus dados pessoais também serão armazenados pelo tempo que precisarmos dos mesmos para responder às suas perguntas e dúvidas ou de acordo com quaisquer requisitos legais, incluindo aqueles relacionados com um contrato ou a segurança de produtos e dispositivos médicos. Para mais informações contacte o seu serviço de apoio ao cliente local ou o gabinete do EPD-UE usando os dados que fornecemos abaixo.

• Por que precisamos dos seus dados - O fornecimento de dados pessoais à Abbott é necessário para cumprir os termos de um contrato que tenha com a Abbott, para lhe fornecer um produto ou serviço que tenha solicitado ou para cumprir as leis locais da UE, como as relativas à segurança de produtos ou dispositivos médicos. O não fornecimento desses dados pessoais implicará que a Abbott não lhe possa fornecer o produto ou serviço por si solicitado.

• Serviço de apoio ao cliente, questões e dúvidas: siga os canais normais recomendados da Abbott.

• Encarregado da Proteção de Dados: em caso de qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais contacte o nosso EPD-UE por e-mail para o endereço EU-DPO@abbott.com.