TERMOS E CONDIÇÕES

Data de entrada em vigor: 21 de Dezembro de 2016

Data da última alteração: 21 de Dezembro de 2016

O presente documento contém os Termos e Condições da página “pt.abbott”, regulando o acesso e utilização da mesma em Portugal, pelo que deve ser lido atentamente www.pt.abbott/online-terms-and-conditions.html

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Geral

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Gestão da Página e Responsabilidade pelos conteúdos disponibilizados

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A Abbott não é responsável, e não presta qualquer garantia, quanto à informação ou conteúdo obtido de terceiros, nomeadamente por páginas de terceiros, para as quais a Página disponibilize uma hiperligação.

Exceto se previsto na Página, a Abbott não editará, censurará ou controlará por qualquer outro meio conteúdos fornecidos por terceiros num qualquer painel de avisos, "chat room" ou noutros fóruns de cariz idêntico divulgados nesta Página. Essas informações deverão, pois, ser consideradas como não atribuíveis à Abbott.

Esta Página pode conter declarações consideradas prospetivas que refletem a expectativa da Abbott no momento da publicação, quanto a eventos futuros e respetivo desenvolvimento comercial. Tais declarações prospetivas envolvem riscos e incertezas. Os desenvolvimentos ou resultados reais podem divergir materialmente dos anteriormente projetados e podem depender de alguns fatores incluindo, mas não se limitando a, o sucesso de programas de investigação a decorrer no momento, resultados pendentes ou futuros ensaios clínicos, comercialização atual de seus produtos, aprovações obtidas das entidades reguladoras, validade e implementação de patentes, estabilidade das suas relações comerciais e condições económicas em geral.

A Abbott pretende atualizar a Página de forma regular, mas não assume qualquer obrigação nesse sentido.

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Não pode por qualquer modo interromper nem intercetar a informação eletrónica publicada nesta Página nem em nenhum dos servidores da Abbott, comprometendo-se a não tentar contornar nenhuma das especificações de segurança da mesma, cumprindo todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Conceder à Abbott o direito de utilizar a seu critério todos os conteúdos que disponibilize, carregue ou que de outro modo transmita no decorrer da utilização desta Página, que se sujeitam a estes Termos e Condições e à Política de Privacidade da Abbott, incluindo, copiar, divulgar, executar ou publicar, seja de que forma for, modificar, incorporar noutro material ou fazer um trabalho deles derivado.

Exceto se expressamente referido e previamente acordado pela Abbott, não será estabelecida nenhuma relação confidencial no caso de o utilizador desta Página fazer uma comunicação oral, escrita ou eletrónica à Abbott (como o envio de feedback, questões, comentários, sugestões, ideias, etc.). Se a Página requerer ou solicitar que essa informação seja prestada, e se essa informação contiver dados pessoais (nome, morada, telefone, por exemplo), a Abbott obterá, utilizará e manterá essa informação de forma consistente com a sua Política de Privacidade. Caso contrário, essa comunicação e todas as informações submetidas serão consideradas não confidenciais e a Abbott poderá livremente reproduzir, publicar ou de outro modo utilizar essas informações, para quaisquer fins, tais como a investigação, desenvolvimento, fabrico, utilização ou venda de produtos que as integrem ou que a elas se refiram. O remetente dessas informações para a Abbott será o único responsável pelo seu conteúdo, incluindo pela veracidade, precisão e não violação da propriedade ou direitos de privacidade de outrem.

Propriedade Intelectual

A informação, documentos e gráficos relacionados, publicados nesta Página (a "Informação"), são propriedade exclusiva da Abbott, exceto a Informação fornecida por terceiros sob contratos celebrados com a Abbott, suas subsidiárias ou afiliadas. É concedida autorização para utilização da Informação, desde que (1) a titularidade dos direitos de autor acima referida conste de todas as cópias; (2) a Informação seja usada exclusivamente a título informativo e para fins não comerciais ou para uso pessoal; (3) a Informação não seja modificada de nenhuma forma; e (4) os gráficos disponíveis nesta Página não sejam utilizados em separado do respetivo texto.

A Abbott não é responsável por conteúdos fornecidos por terceiros, e o utilizador está proibido de distribuir esse material sem a prévia autorização do titular dos respetivos direitos de autor. Exceto quando permitido conforme descrito acima, nenhuma licença ou direito, expresso ou implícito, é concedido a alguém ao abrigo de uma patente, marca registada ou outro direito da Abbott.

É proibido utilizar qualquer marca, logótipo ou quaisquer outros direitos de propriedade industrial contidos nesta Página sem a prévia autorização escrita da Abbott, exceto para identificar o produto ou os serviços da empresa, em termos que não afetem a sua imagem.

Caso considere que a Página está a violar qualquer direito de propriedade intelectual, do próprio ou de terceiros, pode o utilizador notificar a Abbott, fornecendo, por escrito, informação detalhada quanto ao conteúdo alegadamente violado e a sua identificação, através de comunicação devidamente assinada, sob compromisso de honra. Será necessário incluir:

  1. Identificação do trabalho cujos direitos de autor alega terem sido violados ou dos direitos de propriedade industrial em questão;
  2. Identificação do material que alegadamente está a violar tais direitos com informação suficiente para a Abbott proceder à análise da questão;
  3. O nome, morada, número de telefone e email do signatário;
  4. Uma declaração assinada pelo utilizador onde afirma que a alegada utilização viola os seus direitos (ou de terceiros que esteja autorizado a representar); e
    Uma declaração de que a referida informação é exata e de que é o proprietário dos direitos em questão ou está autorizado a atuar em nome do titular dos mesmos.
  5. O documento deve estar devidamente assinado, através de assinatura autógrafa ou eletrónica, esta última de acordo com o Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto, e subsequentes alterações, e demais legislação aplicável.

Esta comunicação deve ser dirigida ao Agente Designado da Abbott:
Abbott Laboratórios, Lda.Estrada de alfragide,
67 – Alfrapark – Edifício D
2610-008 Amadora

Privacidade e segurança

A Abbott enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais eventualmente recolhidos em virtude da utilização da Página, assume o compromisso de salvaguardar a segurança dos mesmos e de promover um tratamento lícito.

A utilização de Dados Pessoais encontra-se regulada em mais detalhe na Política de Privacidade da página www.pt.abbott/privacy-policy.html e ao aceder e utilizar a Página.

O utilizador deve fazer uma utilização prudente e conscienciosa da Página, agindo de modo criterioso e informado sempre que decidir facultar os seus dados pessoais. Cada utilizador será responsável por manter a confidencialidade da sua palavra passe.

A Abbott não garante, expressa ou implicitamente, que a informação fornecida por um utilizador estará isenta de interceções ou de acessos não autorizados.

Disposições Finais

O presente documento, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Cookies www.pt.abbott/privacy-policy.html , www.pt.abbott/online-terms-and-conditions.html reúne, juntamente com a legislação aplicável, todas as regras que regem a utilização da Página.

Caso qualquer parte dos referidos documentos seja declarada nula, o restante permanece em vigor.

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